As presentes Condições Gerais aplicam-se diretamente à prestação de Serviços da LINGUASERVE e, em conjunto com as Condições Particulares reunidas no "Acordo Base de Prestação de Serviços" ou no "Contrato de Prestação de Serviços" subscrito(s) com o Cliente, ou na "Oferta de Serviços" aceite por este, e em quaisquer Anexos que se possam ir incorporando, constituem a totalidade do acordado. No caso de a LINGUASERVE e o Cliente acordarem condições diferentes, sempre de forma expressa e por escrito, estas prevalecerão face às condições aqui estabelecidas.

I.- Objeto. A LINGUASERVE prestará os Serviços nas condições técnicas, jurídicas e económicas que se descrevem nas Condições Particulares. Estas estão reunidas, quer no "Acordo Base de Prestação de Serviços" e no "Contrato de Prestação de Serviços" subscrito(s) com o Cliente, quer no documento de "Oferta de Serviços" aceite previamente por este.

II.- Local de Prestação dos Serviços. Os trabalhos realizar-se-ão nas instalações da LINGUASERVE ou nas instalações do Cliente, em função das necessidades de cada projeto. No pressuposto de que os trabalhos se devam realizar nas instalações do Cliente, este obriga-se a proporcionar aos empregados da LINGUASERVE os meios necessários para a realização do projeto.

III.- Prazos de execução. Os Serviços serão prestados com a duração e os prazos estabelecidos nas Condições Particulares aplicáveis. A LINGUASERVE fará todos os esforços possíveis para completar a prestação dos Serviços na data acordada, não sendo responsável por atrasos produzidos por causas que não lhe são imputáveis.

IV.- Cancelamento ou rescisão parcial. Quanto à planificação e designação de recursos realizada pela LINGUASERVE para a realização do projeto, se o Cliente cancelar ou anular qualquer parte dos Serviços contratados antes de a LINGUASERVE ter completado a totalidade do Serviço, o Cliente pagará à LINGUASERVE a parte dos honorários e os custos relacionados acordados, representados pela percentagem do total dos Serviços prestados.

V.- Honorários pelos Serviços e forma de pagamento. A quantia dos honorários e a sua forma de pagamento encontram-se reunidas nas Condições Particulares. No caso de falta de pagamento total ou parcial de quaisquer faturas resultantes da prestação dos Serviços, ou de atrasos superiores a 10 dias desde a data de vencimento, o Cliente pagará à LINGUASERVE uma quantia equivalente a 1,5% mensal sobre o montante por pagar, calculado diariamente desde a data de vencimento.
Custos adicionais. O Cliente reembolsará à LINGUASERVE quaisquer despesas de produção e gestão não previstas nas Condições Particulares -tais como serviço de entrega urgente de documentos em 24 horas a seu pedido, deslocação para serviços profissionais, etc. - em que esta tiver incorrido, seguindo as suas instruções expressas.

VI.- Recursos. A LINGUASERVE prestará os Serviços com os recursos humanos acordados nas Condições Particulares. A LINGUASERVE garante que o pessoal designado para o projeto, e qualquer outro que excecionalmente o possa substituir, possui a experiência adequada e os conhecimentos necessários para o desenvolvimento dos Serviços contratados.

VII.- Acordo de boa fé laboral. O Cliente compromete-se a não contratar, direta ou indiretamente, nenhum dos empregados da LINGUASERVE designados para o projeto. O presente compromisso manter-se-á vigente durante os doze meses seguintes à finalização do projeto. Sem prejuízo das ações legais que possam corresponder à LINGUASERVE no caso de incumprimento, o Cliente obriga-se a pagar à LINGUASERVE, a título de cláusula penal, uma quantia equivalente ao total do salário de dois anos do empregado ou empregados que tiver contratado em contravenção da obrigação aqui assumida.

VIII.- Confidencialidade. Toda a informação da presente proposta é confidencial e propriedade da LINGUASERVE. Do mesmo modo, toda a informação expressamente identificada pelo Cliente por escrito como "confidencial" à qual a LINGUASERVE possa ter acesso, quer seja referente ao seu negócio ou aos seus produtos ou serviços, ou qualquer outra informação sensível que possa ser aproveitada pelos seus concorrentes no mercado, será mantida sob a mais estrita confidencialidade por parte da LINGUASERVE e, com exceção do caso em que o Cliente expressamente o autorize por escrito, não será divulgada nem publicada pela LINGUASERVE, nem autorizará terceiros a divulgá-la ou a publicá-la. Esta confidencialidade é garantida pela assinatura de um documento de confidencialidade por parte de todos os componentes da empresa e por terceiros tradutores e colaboradores integrados na rede da LINGUASERVE. O Gestor Comercial e o Gestor do Projeto são os depositários da informação e apenas a comunicarão às pessoas intervenientes nos processos necessários para a prestação dos Serviços.
Para os efeitos aqui previstos, não se entenderá como Informação Confidencial o registo de glossários terminológicos compilados pela LINGUASERVE no decurso da prestação do serviço, exceto se as Partes acordarem por escrito que estes glossários especiais passem a ser propriedade do Cliente e que fiquem incluídos na categoria de Informação Confidencial sujeita às presentes obrigações de confidencialidade.

IX.- Copyright. Depois de o Cliente ter pago o custo acordado do Serviço, as aplicações ou quaisquer outros resultados da prestação dos Serviços que não sejam produtos da LINGUASERVE serão propriedade do Cliente. Não obstante, a LINGUASERVE reserva-se a sua propriedade até à liquidação total dos pagamentos pendentes.
A LINGUASERVE não tem qualquer obrigação de realizar ações para proteger os direitos de autor, registo de marcas, ou outros direitos do Cliente. A LINGUASERVE terá direito a conservar para os seus ficheiros cópias dos itens a traduzir e cópia da tradução resultante, sujeitos à confidencialidade acordada no capítulo VIII.
A metodologia, a aplicação "Global Business Conector", LS-XML-Connector e outras soluções e restantes ferramentas próprias de trabalho utilizadas para a prestação dos Serviços são propriedade exclusiva da LINGUASERVE. Em virtude disto, todas estas aplicações são objeto de proteção da legislação sobre a propriedade intelectual e industrial e é proibida qualquer difusão ou reprodução total ou parcial sem o consentimento expresso da LINGUASERVE.

X.- Garantia do serviço. A LINGUASERVE está sujeita ao estrito cumprimento das suas normas de qualidade. A metodologia, a aplicação "Global Business Conector", LS-XML-Connector e outras soluções e restantes ferramentas próprias de trabalho utilizadas para a prestação dos Serviços são propriedade exclusiva da LINGUASERVE.
O Cliente dispõe de um prazo de 30 dias a contar da data de finalização e entrega dos Serviços para notificar à LINGUASERVE possíveis erros ou anomalias. A LINGUASERVE corrigirá, sem custos para o Cliente, qualquer erro ou discrepância com o conteúdo do Serviço contratado que dê origem a possíveis defeitos na prestação do Serviço, sempre que não se tenham realizado modificações pelo cliente ou terceiros nos resultados da prestação do serviço.
A pedido do Cliente, no caso de haver discrepância sobre a qualidade dos trabalhos de tradução, a LINGUASERVE e o cliente, em comum acordo, encarregar-se-ão e realizarão uma auditoria independente, por meio de amostragem, que será monitorizada e supervisionada em todos os momentos por ambos.
A LINGUASERVE dispõe de um Seguro de Responsabilidade Civil para todos os seus serviços.

XI.- Alterações realizadas por terceiros. A LINGUASERVE não terá qualquer responsabilidade pela realização de alterações por terceiros sem o seu prévio consentimento escrito, nem pela utilização inadequada dos seus sistemas por parte de terceiros alheios à LINGUASERVE.

XII.- Proteção de dados de caráter pessoal.

Delegado de Proteção de Dados: ao qual se poderá dirigir através do email dpo@linguaserve.com

Finalidades baseadas em relação contratual: Os dados pessoais do cliente, e das pessoas que pertencem à sua organização, serão recolhidos e tratados para a prestação contratual de um ou vários dos serviços linguísticos e de tradução selecionados (Serviços de tradução, página Web multilíngue, serviços linguísticos, serviços de interpretação, localização e DTP, implementações e subscrições e serviços profissionais), assim como soluções tecnológicas (GBC Server, GBC User, ATLAS Real Time, ProofEditor, Machine Translation Server, Conjunto de Documentos e Tele-interpretação), para dar resposta às suas questões e para a gestão administrativa e contabilística. Os clientes disporão igualmente de nome de utilizador e palavra-passe para entrar no portal cliente através do endereço https://www.linguaserve.net

Finalidades baseadas em interesse legítimo: A assinatura do presente contrato de serviços faz igualmente com que os seus dados sejam utilizados para lhe enviar newsletters, assim como comunicações comerciais e promocionais sobre os nossos serviços de tradução por qualquer meio presente ou futuro, incluindo correio eletrónico, sms ou fax. Poder-se-á opor à receção de comunicações comerciais em qualquer momento por correio eletrónico, dirigindo-se a clients@linguaserve.com, ou em cada uma das comunicações futuras que receba.

Finalidades baseadas em consentimento: subscrição da newsletter, assim como participação no blog da empresa.

Prazo de Conservação: Os dados do cliente serão conservados a partir da conclusão do serviço durante o prazo de prescrição legal (cinco anos em geral, exceto em casos específicos).

Procedência: Os dados pessoais serão recolhidos diretamente do próprio interessado ou através da organização na qual preste serviços.

Destinatários: Os dados serão comunicados a terceiros para cumprir as obrigações legais, por exemplo, a tributária, ou às autoridades públicas competentes na medida necessária para prestar o serviço solicitado.

Encarregado do tratamento: A LINGUASERVE terá a consideração de responsável pelo tratamento dos dados pessoais proporcionados por pessoas físicas. No caso de ter de aceder a dados pessoais para a prestação do serviço cuja responsabilidade corresponda a uma pessoa jurídica, organização, entidade ou empresa, a LINGUASERVE terá a consideração de encarregado do tratamento e assinará o correspondente contrato de encarregado do tratamento que lhe apresente o CLIENTE responsável pelo tratamento com as instruções particulares adequadas ao projeto.

Direitos: Qualquer pessoa tem o direito a revogar o seu consentimento inicial, a solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a solicitar a sua retificação ou supressão, a solicitar a limitação do seu tratamento, a opor-se ao seu tratamento (se existir interesse público ou interesse legítimo) e/ou o direito de portabilidade. Em todos os casos poderá exercer os seus direitos através do endereço de correio eletrónico clients@linguaserve.com, enviando também uma cópia de um documento de identidade. Qualquer pessoa pode apresentar uma reclamação na Agência Espanhola de Proteção de Dados através da página Web www.agpd.es no caso de considerar que os seus direitos não foram cumpridos.

XIII.- Modificações. Qualquer modificação que se pretenda incorporar às Condições Particulares ou às presentes Condições Gerais deverá fazer-se por escrito e ser assinada por ambas as partes.

XIV.- Resolução. O incumprimento por qualquer uma das Partes das obrigações assumidas nas Condições Particulares ou nas presentes Condições Gerais facultará à outra parte a resolução unilateral do contrato, com a única condição de requerimento expresso e por escrito do cumprimento, e desde que não se tenha produzido a correção no prazo máximo de 30 dias.
A LINGUASERVE poderá cancelar ou resolver o contrato se ocorrerem causas de força maior e caso se possa presumir razoavelmente, por existirem antecedentes de faturas por pagar, que o Cliente não realizará o pagamento dos honorários acordados para a finalização da prestação dos Serviços.

XV.- Legislação aplicável e submissão à arbitragem. O presente contrato rege-se pelas leis espanholas e qualquer discrepância será submetida à arbitragem de direito no âmbito do Tribunal de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria de Madrid, que encarrega a administração da arbitragem e a designação de árbitros de acordo com o seu regulamento e estatutos. As partes fazem constar expressamente o seu compromisso de cumprir a sentença arbitral que seja ditada.