Condiciones de Uso
As seguintes condições gerais regulam a utilização do Sistema de Informação “www.linguaserve.net” , desenvolvido e propriedade da Linguaserve Internacionalización de Servicios, S. A (LAS).
Ao utilizar a página Web www.linguaserve.net, o cliente aceita ficar vinculado por estes Termos e condições de serviço. Se o cliente não quiser ficar vinculado por estes Termos e condições de serviço, não poderá aceder a ou utilizar o programa e o site www.linguaserve.net.
I. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
1.1 O cliente acede ao serviço ww.linguaserve.net através do Portal Cliente na página www.linguaserve.net após se identificar como utilizador do serviço.
1.2 Para a utilização do serviço, é imprescindível que o cliente tenha um nome de utilizador (ID) e uma palavra-passe. Estes dados de acesso serão proporcionados caso a caso, a cada cliente, após assinar o respetivo contrato.
1.3 Obrigações do cliente
a) O cliente compromete-se a não divulgar o seu ID e a sua palavra-passe a terceiros, e a prestar a máxima atenção à sua custódia.
b) O cliente declara que é proprietário ou tem direito a utilizar o Material cuja tradução se solicita à LAS.
c) O cliente garante que o Material cuja tradução é solicitada não tem conteúdo abusivo, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico ou que, de qualquer outra forma, viole qualquer lei, incluindo, sem limitação, qualquer lei criminal, de marcas comerciais ou de direitos de propriedade industrial ou intelectual, e que não é fornecido como violação de obrigações contratuais assumidas pelo cliente.
d) O cliente assume qualquer responsabilidade legal que possa derivar do conteúdo do Material cuja tradução é solicitada.
e) O cliente compromete-se a fazer tudo o que for possível para que, sempre que carregar Material de origem no Site ou nos servidores da LAS para todos os Serviços, este não contenha vírus ou outro código destrutivo.
Linguaserve declara que a página Web www.linguaserve.net cumpre as medidas de segurança de nível alto na aplicação da disposição adicional do RD 1720/2007 de proteção de dados pessoais.
1.4 Proteção de Dados Pessoais
Consulte a Política de Privacidade completa no seguinte link: LINK PARA “AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE”
2.1 O conteúdo do site, www.linguaserve.net e as demais ferramentas de trabalho utilizadas para as traduções são propriedade da LAS. Em virtude disto, todas estas aplicações são alvo da proteção da legislação sobre a propriedade intelectual e industrial e é proibida qualquer difusão ou reprodução total ou parcial sem o consentimento expresso da LAS.
2.2 A LAS declara que todos os trabalhos encomendados, assim como as suas traduções, são propriedade do cliente, renunciando a LAS a qualquer direito sobre estas.
III. CONTRATAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ENTREGA DOS TRABALHOS
3.1 As condições específicas sobre a contratação, desenvolvimento e entrega do trabalho serão definidas por escrito no contrato individual entre a Linguaserve e cada cliente.
3.2 Independentemente do disposto na secção anterior, o cliente aceita que uma tradução é tão complexa que, nalgumas circunstâncias, é impossível fazer uma transcrição literal da terminologia entre os diferentes idiomas. No entanto, a Linguaserve tentará fazer todo o possível para que a tradução seja tão fiel quanto possível ao original, mas declina toda a responsabilidade pelas consequências que possa produzir fora de Espanha.
IV. SUBCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
A LAS tentará que as traduções sejam realizadas pelos tradutores contratados diretamente por esta. No entanto, em momentos pontuais, quando o volume de trabalho acumulado não permitir que a LAS dê resposta às encomendas com os seus próprios recursos, esta reserva-se o direito de autorizar os tradutores contratados diretamente a proceder à subcontratação dos serviços na medida do possível para que cada encomenda seja rapidamente realizada. A LAS não tem a obrigação de informar o cliente sobre essa circunstância e assume todos os tipos de responsabilidade que possam derivar da tradução feita dessa maneira.
V. FUNCIONAMENTO ANORMAL DO SERVIÇO, FALHAS DO SISTEMA E DA COMUNICAÇÃO
No caso de ocorrerem falhas no Sistema que impeçam, dificultem ou atrasem de alguma forma a prestação dos Serviços ou a entrega de materiais:
5.1 Se o erro ocorrer como resultado de falha no sistema do cliente, a LAS declina qualquer responsabilidade pelos danos e perdas causados
5.2 Se o erro ocorrer como resultado de falha do sistema da LAS, esta assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser causados ao cliente como consequência disso.
5.3 Os erros causados por falhas nos sistemas de comunicação (linhas telefónicas e outros meios de transmissão de dados) são entendidos como sendo consequência de força maior e serão tratados de acordo com os regulamentos estabelecidos a este respeito. Nenhuma das partes será responsável pela falha no cumprimento das suas obrigações derivadas das presentes Condições Gerais, se essa falha tiver ocorrido como consequência de força maior.
Independentemente das disposições das secções anteriores, a LAS notificará o cliente sobre qualquer erro que possa ocorrer nos Materiais entregues, o mais rápido possível, após ter detetado a sua existência.
VI. GARANTIAS APLICÁVEIS A TODOS OS SERVIÇOS, TRABALHO PRÉ-EXISTENTE, ENTREGA E AO USO DO SITE E DO SEU CONTEÚDO.
6.1 As condições específicas sobre a receção das encomendas, serviços prestados e a entrega dos trabalhos realizados serão definidas individualmente com cada cliente por escrito.
6.2 A LAS garante a entrega dos trabalhos no prazo e qualidade individualmente determinados com cada cliente. Estas condições serão cumpridas, exceto se existir intervenção dos fatores alheios à LAS (cortes acidentais das vias de comunicação, falhas no sistema alheios à LAS).
6.3 A LAS fará todos os esforços para garantir que os trabalhos entregues não contenham vírus ou outros códigos destrutivos, aplicando um antivírus disponível comercialmente antes de enviá-los ao cliente. No entanto, dado que, na entrega de dados por via informática, intervêm meios alheios à LAS, a empresa não pode garantir, desta forma, que os trabalhos cheguem ao cliente sem códigos destrutivos.
VII. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1 As condições de pagamento concretas serão fixadas individualmente por escrito com cada cliente.
7.2 Independentemente do anteriormente indicado, como regra geral, aplica-se o pagamento adiantado dos serviços.
7.3 Em nenhum momento a LAS realizará os trabalhos sem ter recebido previamente o pagamento correspondente.
7.4 No próprio site da LAS, o cliente terá uma ferramenta auxiliar que, após a introdução de uma série de dados, fornece um orçamento informativo. Este orçamento não terá, em nenhum momento, carácter vinculativo e o cliente terá de contactar a LAS para obter um orçamento vinculativo e saber o montante exato do mesmo.
VIII. GERAL
8.1 É estritamente proibido criar links diretos para os Serviços oferecidos no Site sem a autorização expressa e por escrito da LAS. Um hiperlink para a URL geral da página principal do Site será permitido, desde que os direitos de propriedade da LAS não sejam violados e que não existam links profundos ou qualquer outra referência ilegal. É expressamente proibido enquadrar links, anúncios e/ou outras informações no Site que não sejam originadas no Site.
8.2 Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou aplicável, a cláusula inválida ou não aplicável será considerada substituída pela cláusula válida ou aplicável que melhor corresponda à intenção da cláusula original, e o restante Contrato permanecerá em vigor.
8.3 A LAS reserva-se o direito a modificar estas condições gerais, a qualquer momento, sem nenhuma notificação aos clientes. Estas alterações não terão efeito sobre os contratos individuais feitos anteriormente.
8.4 A LAS pode guardar uma cópia de qualquer Entrega, com objetivos relacionados com a garantia e para as devidas diligências. O prazo durante o qual estas cópias poderão permanecer em poder da LAS será decidido individualmente com cada cliente.
8.5 A LINGUASERVE reconhece a propriedade do cliente no Material, em qualquer formato de publicação, edição ou distribuição, e a sua confidencialidade, tanto pelo seu conteúdo quanto pelas suas especificações técnicas. Como consequência, compromete-se a:
(i) Usar o Material com o objetivo exclusivo de cumprir as obrigações contratuais assumidas através da assinatura do presente acordo;
(ii) Não divulgar, sem consentimento prévio por escrito do cliente, nem permitir que seja divulgada a qualquer terceiro, qualquer informação a cujo conhecimento tiver tido acesso pelas relações contratuais reguladas neste acordo; e
(iii) Depois de concluída a Internacionalização Inicial do Material Inicial, seguir as instruções do cliente quanto à possível destruição das cópias dos elementos do mesmo, independentemente do seu suporte técnico.
IX. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E JURISDIÇÃO.
9.1 Qualquer litígio decorrente da aplicação e interpretação destas condições gerais será resolvido de acordo com a legislação espanhola.
9.2 Para o conhecimento de litígios e outras causas legais derivadas da aplicação destas condições gerais, bem como os contratos celebrados individualmente com os clientes, os julgados e tribunais espanhóis serão os competentes.
9.3 Em tudo o que não está previsto nestas condições gerais, a legislação espanhola correspondente será aplicável, especialmente em termos de proteção do consumidor e do utilizador.
9.4 Se surgir alguma contradição entre as condições gerais e individuais estabelecidas pelos contratos firmados com os clientes, as condições individuais ou, se for o caso, as mais favoráveis para o cliente serão aplicáveis.
9.5 As partes deste contrato declaram que agirão sempre de acordo com as exigências da boa fé e procurarão, na medida do possível, evitar qualquer tipo de controvérsia entre si, e se isso ocorrer, tentarão usar todos os meios para resolver essas diferenças.